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Direito Tributário
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6 de Fevereiro de 2024
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Trata-se de ação judicial para ITCMD devido a doação de imóvel preciso de alguém que domine a legislação de Tributária de SC
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2 de Outubro de 2024
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Juntada de Procuração em Execução Fiscal com Preservação do Endereço do Executado
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11 de Setembro de 2024
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Repercussão geral-STF. Honorários X Tributário
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5 de Setembro de 2024
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Ilegitimidade passiva
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23 de Agosto de 2024
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Protesto - Dívida Tributária Prescrita
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5
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22 de Agosto de 2024
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Incoerência na Penhora de Bens Particulares: Desconsideração da Personalidade Jurídica e Autonomia Patrimonial em Execuções Fiscais
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13 de Agosto de 2024
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Aos tributaristas... como foi o começo?
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28 de Julho de 2024
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.208/2024 - Ofensa ao princípio da noventena para cobraça de Cofins-importação
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27 de Julho de 2024
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Execução fiscal - Prescrição intercorrente
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27 de Junho de 2024
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Restituição ICMS cobrado indevidamente sobre Dist Trans Energia - vale a pena?
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22 de Março de 2024
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Reforma tributária 2023 e seu impacto no dto. tributário - o que muda?
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15 de Março de 2024
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Captação de novos clientes
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15 de Março de 2024
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I.T.B.I. nas holding
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17 de Fevereiro de 2024
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Indicações/debates de jurisprudências relevantes de Direito do Trabalho!
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1 de Fevereiro de 2024
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Não incidência do INSS sobre verbas indenizatórias ou compensatórias
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14 de Dezembro de 2023
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STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
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14 de Dezembro de 2023
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Tema 745 - Alcance do art. 155, § 2º, III, da Constituição federal, que prevê a aplicação do princípio da seletividade ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
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2 de Dezembro de 2023
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AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA 2023 - Lei 14.740/2023 foi criado programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela RFB
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30 de Novembro de 2023
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Indicações doutrinárias de Direito Tributário
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30 de Novembro de 2023
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Segurança da coisa julgada em decisões de controle concentrado de constitucionalidade
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13 de Novembro de 2023
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