Reforma tributária 2023 e seu impacto no dto. tributário - o que muda?

A reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição, a (PEC 45/19), que altera substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos atualmente existentes por dois novos tributos com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir as distorções e aumentar a transparência ao consumidor. A proposta também cria dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional e outro para a compensação de benefícios fiscais que serão extintos após a implementação da reforma. O texto foi elaborado pela Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Qual o impacto para nossa área? o que muda? deixe sua opinião…

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Como toda e qualquer mudança, nesse nível, é natural o receio que se gera entre os diretamente afetados. Nossa classe, obvio, não ficou de fora. Ainda é cedo para dizer com precisão o que muda de fato, a nós e qual é a extensão e o alcance dessa reforma, a impactar nossa atividade.
O que é certo é que o aumento ou diminuição da carga tributária vai depender da estrutura de custos e do perfil de cada escritório, pois o novo sistema exige adaptação e conhecimento técnico para o cálculo e pagamento dos impostos.

Ademais, há pontos na reforma que ainda podem ser alterados durante o o seu processo de implementação, que será gradual. Acompanhemos.

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Dr., ainda é um pouco embrionário para falar propriamente como a reforma tributária deve afetar de fato a nossa área. Uma coisa é certa: devido à regra de transição do sistema, devemos ter uma explosão de demanda durante a transição (em função da concomitância dos dois regimes) e, após, devido à simplificação, devemos ter uma significativa redução da procura por advogados tributaristas. Ainda assim, a reforma tributária já aprovada apenas trouxe consigo a base da reforma, não tendo operacionalizado o sistema, em razão de isto ter sido legado a uma Lei Complementar ainda não aprovada. Tenho muitas dúvidas quanto a quando isto deve ser aprovado, já que a PEC que deu origem à reforma, por exemplo, demorou quase cinco anos para poder ser aprovada. Com a perda de receita que os estados devem sofrer, a conversa deve ficar um pouco mais difícil, fora a oneração do setor de serviços, que deve gerar mais alguns terremotos políticos por aí.

Participei de um podcast sobre a reforma tributária no qual falei sobre o assunto. Caso queira ver, eis o link: https://www.youtube.com/watch?v=azX8WKYXgJQ&t=10s

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