Dúvida sobre Execução

Nobres, vocês são os melhores, por isso sei que trago outra discussão que aparenta não ter solução. Quando tratamos de executado sendo um Sindicato Rural, aparentemente sem patrimônio (tentativas de bloqueios infrutíferas), mas que recebem contribuições, ainda que poucas (não demonstraram no processo, mas já vi os descontos). E pior, relatos de aposentados que não viram a cor dos retroativos, ou seja, o dinheiro é sacado e dividido entre eles.
Como executar nessa situação?
O Adv que o representou sumiu após a audiência. Estão todos embolsando os retroativos dos aposentados, mas como provar isso, se não existe movimentação bancária? :thinking:

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Dr. @haydenadvocacia poderia explicar melhor o caso, a Execução é contra o sindicato? houve apropriação indébita? ou é contra o advogado, que se apropriou de valores referentes a benefício previdenciário?
Por acaso o Doutor gostaria de saber como buscar bens de um devedor que tem personalidade jurídica constituída como um sindicato rural, é isso? sobre o que se funda a execução? sentença, titulo ou contrato?

Aguardo seus comentários.

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Dr @reis , a execução é contra o sindicato rural. Alegaram em audiência que não tinham como pagar nada a minha cliente, tampouco algum valor em acordo. Foram sentenciados em um pouco mais de 39 mil. Na fase de execução, solicitei penhora via BACENJUD e caso infrutífero, investigação INFOSEG, JUCAP, RENAJUD, INFOJUD e CCS. Mas consta nos autos apenas INFOJUD e RENAJUD infrutíferos.

Por outro lado, sei que os administradores juntamente com os Advs, ficam com os retroativos dos aposentados, ali quando o benefício é deferido, e o dinheiro é sacado no caixa, não entra em conta de ninguem.

Como executar nessas condições?

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Doutor, penso que um caminho seria verificar a distribuição de valores arrecadados, pois cada sindicato recebe um valor da FEDERAÇÃO a que esta vinculado.
A partir de 1997, a legitimidade ativa para exercer essa arrecadação foi transferida para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, por força do disposto no artigo 24, da Lei n.º 8.847, de 28 de janeiro de 1994, e em conformidade com a Súmula nº 396 do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

De acordo com o artigo 589 da CLT, o montante arrecadado deve ser partilhado entre as entidades sindicais (Sindicatos, Federações e Confederação) e a União (Ministério do Trabalho - “Conta Especial Emprego e Salário”).

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ENTIDADE SINDICAL. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Tratando-se de execução em desfavor de uma entidade sindical, que se constitui como uma associação sem fins lucrativos, para que se autorize a desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsto no art. 50 do Código Civil e art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, é preciso que haja demonstração de atuação com abuso de poder, desvio de finalidade, confusão patrimonial ou má administração. Inexistindo evidência de que a atuação da entidade sindical tenha ocorrido nesses termos ou que tenha se pautado nos interesses de seus administradores em detrimento dos sindicalizados ou de terceiros, não há autorização legal para a Desconsideração da Personalidade Jurídica do Sindicato, não bastando para tanto, o abuso de direito de ação verificado nos autos e com relação ao qual foi aplicada à parte a sanção processual devida. Agravo de petição a que se nega provimento.

(TRT-3 - AP: 00102207920155030145 MG 0010220-79.2015.5.03.0145, Relator: Sabrina de Faria F.Leao, Data de Julgamento: 16/11/2018, Setima Turma, Data de Publicação: 19/11/2018. DEJT/TRT3/Cad.Jud. Página 3516. Boletim: Sim.)

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MANDATO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO EM FACE DE ENTIDADE SINDICAL. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ALCANÇAR BENS DO RESPECTIVO PRESIDENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BASE PARA IDENTIFICAR ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O sindicato executado constitui associação sem fins lucrativos. Embora não haja distinção legal para efeito de reconhecer a desconsideração da personalidade jurídica, no caso, deve-se levar em conta que, na associação, diversamente do que estabelece o artigo 1.023 do Código Civil no tocante às sociedades simples, os seus membros não respondem pelas dívidas da entidade, exatamente porque, ausente a finalidade de lucro, não auferem benefício patrimonial. 2. Naturalmente, é possível a utilização indevida da associação para a obtenção de vantagens pessoais em favor de seus membros, caso em que se faz presente a responsabilidade de quem assim agiu ou se beneficiou, por caracterizar abuso da personalidade jurídica. Assim, a desconsideração da personalidade da associação só encontra sentido quando presente a situação do artigo 50 do Código Civil. 3. No caso em exame, a matéria de fato apresentada pelo exequente não permite reconhecer o enquadramento no âmbito dessa norma, o que afasta a possibilidade de acolher o pleito de desconsideração.

(TJ-SP - AI: 20434875420218260000 SP 2043487-54.2021.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 23/03/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/03/2021)

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Me recordo que em audiência, o Adv deles disse que não recebiam mais estes valores (o que pode ser verdade, ou não).
Mas pensando por este norte, existem as contribuições que os associados fazem. Seria o mesmo proceder?

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penso que sim…

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. PENHORA SOBRE VALORES ADVINDOS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 e o reconhecimento da existência de um ?direito fundamental à tutela executiva?, a interpretação das normas que regulamentam a execução, ou o cumprimento de sentença, tem de ser feita no sentido de extrair a maior efetividade possível, garantindo-se ao credor valer-se de atos expropriatórios de bens do devedor, com a observância dos princípios da celeridade e da economia processual. 2. A impenhorabilidade de certos bens, portanto, é uma restrição ao direito fundamental à tutela executiva, que se justifica como meio de proteção legal a determinados bens jurídicos importantes, como a dignidade do executado, o direito ao patrimônio mínimo e a função social da empresa. Nesse sentido, o legislador pátrio, no art. 833 do CPC, estabeleceu um rol de bens impenhoráveis, no qual não constam os créditos oriundos de contribuições sindicais. 3. A penhora de percentual (razoável) do faturamento das pessoas jurídicas, mesmo as sem fins lucrativos, não impede, como regra, que continuem desenvolvendo as suas atividades regulares, ou seja, não compromete o seu funcionamento. 4. No caso, o pequeno valor a ser executado, em comparação ao faturamento mensal do agravante, a título de contribuições dos sindicalizados, leva a crer que o recorrente, talvez em uma única oportunidade, consiga saldar o débito exequendo com uma constrição ainda menor que o percentual arbitrado pelo magistrado de 1º grau. 5. Recurso conhecido e não provido.

(TJ-DF 07009798020218079000 DF 0700979-80.2021.8.07.9000, Relator: CRUZ MACEDO, Data de Julgamento: 01/12/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/12/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL RAZOÁVEL. 1. A contribuição sindical não se encontra elencada no rol do art. 833 do CPC como bem impenhorável, bem como não há disposição em igual sentido nos art. 587 e seguintes das Consolidações das Leis do Trabalho, que a regulamentar impediu a penhora do numerário 2. Considera-se razoável a penhora de 15% das mensalidades pagas pelos sindicalizados até o pagamento total da dívida, mormente porque inexiste nos autos a demonstração que a penhora deferida inviabilizaria a continuidade das atividades sindicais. 3. Negou-se provimento ao recurso.

(TJ-DF 07340931020228070000 1684749, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 29/03/2023, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 26/04/2023)

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Perfeito Dr. @reis !
Muito obrigado por sua contribuição! :handshake:t3:

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Perfeito Dr. @reis na sua resposta.

O Código de Processo Civil estabelece diretrizes específicas sobre a penhora do faturamento, que também se aplicam às Associações Sem Fins Lucrativos.

É importante ressaltar que essa medida só deve ser adotada após esgotadas todas as formas tradicionais de penhora, como tentar penhorar dinheiro, veículos e imóveis sem sucesso.

Caso essas tentativas não tenham resultado, é possível solicitar a penhora do faturamento da associação. No entanto, é crucial compreender que somente um percentual desse faturamento pode ser penhorado.

Essa restrição existe porque o Código de Processo Civil presume que o faturamento de uma associação destina-se à sua própria manutenção, impossibilitando a penhora total desse valor. Em outras palavras, a penhora sobre o faturamento de uma associação não pode comprometer sua viabilidade operacional.

Essa regra é aplicável a qualquer tipo de associação, independentemente de seu caráter beneficente, desde que a penhora seja parcial e seja considerada como a última alternativa, quando todas as outras opções de penhora já foram esgotadas.

Abc

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Excelente Dr. @mohamedh.adv, no caso, aguardarei as solicitações de investigação que faltam e tomarei esta atitude! Muito obrigado mais uma vez! :handshake:t3:

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Dr. @haydenadvocacia , estava trabalhando (hoje domingo) em um caso aqui no escritório e me lembrei do seu caso.
Vim aqui nas postagens, e vi que já houve várias tentativas de constrição de bens do executado, contudo, faltando algumas respostas, como SISBAJUD e demais.
Vou deixar aqui uma forma de coagir licitamente o executado.
Essa medida pode ser requerida em qualquer fase da execução, principalmente quando não é encontrado nenhum bem do executado.
Faça uma petição autônoma e simples ao Juízo, requerendo que o juiz intime o executado por seu procurador, bem como o próprio executado via AR (este ultimo para não gerar nulidades futuras), para que o executado forneça ao juízo a relação de TODOS os bens suscetíveis de penhora, bem como seus valores, a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus no prazo legal, sob pena de não o fazendo, seja aplicada a multa de 20% por ato atentatório à dignidade da justiça., tudo com base no art. 774, V, do CPC.
Como dito, essa medida pode ser requerida em qualquer fase da execução, justamente para que o devedor colabore com a execução. Creio que o executado não vai querer uma multa e ver a sua dívida aumentar.
Por outro lado Dr., caso o executado apresente relação, e depois o Dr. venha a descobrir algum bem ocultado que não relacionado, a aplicação da multa é devida, pois quando intimado, apresentou a relação ocultando bens e valores.
Seu requerimento está sob o manto legal, logo, peticione sem receio para pressionar o devedor. Sucesso!

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Perfeito dr. @mohamedh.adv com este mecanismo do ART. 774, V do CPC é por vezes eficaz, impondo a responsabilidade da garantia novamente ao executado.

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Excelente Dr. @mohamedh.adv , agradeço imensamente a sua ajuda! As dicas aqui postadas são ouro!
Vou mantê-los atualizados desse litígio. :handshake:t3:

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Dr. @haydenadvocacia estamos aqui para contribuir.
Desejo sucesso ao Dr. e a todos (as) da comunidade.
Coloque em prática o pedido, independentemente se há outros pedidos de constrição de bens.
Ao Dr. @reis , sempre gentil, agradeço a mensagem.
Grato a todos.

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Muito obrigado mesmo Drs @reis e @mohamedh.adv
Morar em cidade pequena tem suas peculiaridades.
Por vezes me senti de mãos atadas.
Gratidão! :pray:t3:

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Não estas mais sozinho, precisando é só chamar … penso que estamos aqui para compartilhar e auxiliar dentro das possibilidades de nossos parcos conhecimentos.

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Excelentes contribuições

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Realmente, foram excepcionais!

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que lindo até me ajudou aqui vou aplicar, grata

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