Uso de Refrão de Tim Maia em Camisetas Sem Autorização Gera Multa por Violação de Direitos Autorais decide o STJ
Por Silvana de Oliveira.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso parafraseado de refrões de músicas de Tim Maia em estampas de camisetas sem a devida autorização levanta questões importantes no âmbito da propriedade intelectual e dos direitos autorais. A corte determinou que tal uso configura apropriação indevida da obra e, portanto, […]
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