Proteção Autoral: STJ Proíbe Uso Comercial de Letras de Músicas Sem Autorização
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A Proteção de Adaptações e o Direito Autoral na Comercialização de Obras Criativas
A Lei de Direitos Autorais no Brasil, regulamentada pela Lei n.º 9.610/1998, abrange uma ampla gama de proteções para garantir que os criadores sejam devidamente reconhecidos e recompensados pelo uso de suas obras. Este arcabouço legal não apenas protege as composições musicais originais, como também se estende às adaptações que se originam dessas obras, desde que essas adaptações sejam consideradas novas criações intelectuais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar casos específicos, reforça a interpretação de que, ainda que adaptada, uma obra pode estar sujeita à proteção autoral, especialmente quando se busca utilizá-la para fins comerciais.
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