Decisão Inédita do STJ Fortalece Autonomia Entre Sócios na Exclusão Extrajudicial
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
STJ Reconhece Validade da Exclusão Extrajudicial de Sócio com Base em Estatuto Não Registrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a exclusão extrajudicial de um sócio por falta grave, mesmo que essa exclusão tenha se baseado em um estatuto que, embora não registrado na junta comercial, foi assinado por todos os sócios da empresa.
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