STJ Determina: Prints Sem Cadeia de Custódia Não São Provas Válidas
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A Revolução na Admissão de Evidências Digitais A Validade dos “Prints” como Prova no Processo Judicial e a Decisão do STJ.
Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Agravo em Recurso Especial nº 2682451 - DF (2024/0241427-3), ficou estabelecido que “prints” de mensagens virtuais, quando apresentados sem a devida cadeia de custódia, não podem ser aceitos como provas válidas no processo judicial. Essa decisão reforça a importância da preservação técnica e documental das evidências digitais no âmbito jurídico.
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