STJ Muda Jogo: Autorização Verbal Já Basta para Polícia Entrar em Sua Casa
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
Autorização Verbal é Suficiente: STJ Alinha-se ao STF em Busca Domiciliar sem Documentação Formal
Por decisão recente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou-se o entendimento de que a autorização verbal do morador é suficiente para legitimar a entrada de policiais em residência, mesmo na ausência de documentação escrita ou audiovisual. A decisão marca uma inflexão na jurisprudência da própria Corte, que, desde 2021, vinha exigindo algum tipo de comprovação formal dessa autorização.
A decisão do Recurso em Habeas Corpus nº 200.123 teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik, cujo voto vencedor foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay. A ministra Daniela Teixeira ficou vencida, por considerar inválida a prova colhida na busca domiciliar.
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