STJ reforça exigência de cadeia de custódia da prova digital e anula decisão do TJMT no caso da “fila da vacina” em Cuiabá
Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 2.985.235/MT, reafirmou a centralidade da cadeia de custódia da prova digital como requisito indispensável à admissibilidade de […]
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