Sem Cadeia de Custódia TJ-SP Invalida Provas Digitais e Rejeita Queixa-Crime
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A Importância da Preservação da Cadeia de Custódia nas Provas Digitais
No recente julgamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, descrito nos autos de n. 0007566-86.2024.8.26.0348, foi rejeitada uma queixa-crime devido à invalidação de provas digitais, causada pela ausência de comprovação da preservação da cadeia de custódia. Esse caso reforça a relevância de adotar procedimentos rigorosos e tecnicamente adequados ao lidar com evidências digitais em processos judiciais.
O que é a cadeia de custódia?
A cadeia de custódia refere-se ao conjunto de procedimentos que asseguram a integridade, autenticidade e rastreabilidade de uma evidência desde a sua coleta até sua apresentação em juízo. Ela garante que os dados digitais, como mensagens, e-mails ou registros em sistemas, não foram alterados, adulterados ou manipulados, mantendo sua confiabilidade.
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