STJ Anula Prova Digital por Falhas na Cadeia de Custódia
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
STJ DECLARA INADMISSÍVEL PROVA DIGITAL POR FALHAS NA CADEIA DE CUSTÓDIA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo AgRg no RHC nº 184003 - SP (2023/0248224-9) reafirmou a importância da integridade da prova digital ao declarar sua inadmissibilidade, diante de vícios na cadeia de custódia. A decisão, proferida pela Quinta Turma, destaca que falhas na preservação e análise de dados eletrônicos comprometem não apenas a confiabilidade da prova, mas também a legalidade do processo penal.
O Caso
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, foram coletados dados de dispositivos eletrônicos do investigado. Embora tenha havido registro das hashes (assinaturas digitais que funcionam como impressões digitais dos arquivos), parte do conteúdo foi corrompida durante a guarda estatal — sem qualquer explicação técnica que justificasse o dano.
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