STJ é claro: prints sem cadeia de custódia não sustentam condenação
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A crescente utilização de provas digitais no processo penal especialmente prints de conversas extraídas de aplicativos de mensagens trouxe um desafio central ao Judiciário: como garantir que aquilo que se apresenta como prova seja, de fato, confiável, íntegro e não manipulado?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido firme ao responder essa pergunta: prints isolados, desacompanhados da comprovação da cadeia de custódia, não possuem confiabilidade suficiente para fundamentar uma condenação penal.
Essa posição não é meramente formalista. Ela está ancorada em princípios constitucionais, normas legais e critérios técnico-periciais que visam proteger o devido processo legal e evitar condenações baseadas em provas frágeis ou facilmente adulteráveis.
Adicionar um comentário a este artigo: STJ é claro: prints sem cadeia de custódia não sustentam condenação – JUST ARBITRATION