STJ Determina Exclusão de Provas no Processo Penal por Falta de Integridade
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A análise da matéria “Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal” destaca questões cruciais sobre a integridade e confiabilidade das provas digitais no âmbito do processo penal. O caso em questão envolveu a denúncia de fraude fiscal contra empresas farmacêuticas, sendo baseando-se em arquivos digitais coletados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) durante uma busca e apreensão. No entanto, parte desses arquivos foi corrompida, o que gerou dúvidas quanto à sua integridade.
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