STJ Declara Inadmissíveis Provas Digitais com Falhas na Cadeia de Custódia
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
Direito Processual Penal: STJ Reconhece Falhas na Cadeia de Custódia de Provas Digitais e Concede Ordem de Habeas Corpus
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 184003 - SP (2023/0248224-9) trouxe à tona uma importante discussão sobre a admissibilidade de provas digitais obtidas mediante busca e apreensão, sobretudo quando existem falhas na integridade dos arquivos. O caso, analisado pela Quinta Turma do STJ, destaca a necessidade de critérios técnicos rigorosos para garantir a autenticidade e a confiabilidade das provas digitais utilizadas em processos judiciais.
Adicionar um comentário a este artigo: STJ Declara Inadmissíveis Provas Digitais com Falhas na Cadeia de Custódia – JUST ARBITRATION