STJ anula condenação por falta de perícia em mensagens de WhatsApp
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
STJ anula condenação por uso de mensagens de WhatsApp sem autenticação: novo julgamento é determinado
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante na consolidação de garantias processuais envolvendo provas digitais. Em decisão unânime, concedeu habeas corpus de ofício para anular uma condenação por ameaça, reconhecendo que as mensagens de WhatsApp usadas como prova haviam sido produzidas de forma unilateral, sem validação técnica e sem permitir o contraditório.
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