STJ Enterra de Vez o ‘Print de WhatsApp’ como Prova Pena
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no HC 1.036.370/2025, relatado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, representa um marco crucial na evolução da prova digital no Brasil. Ao anular uma condenação baseada exclusivamente em prints de conversas de WhatsApp, o STJ reafirmou a exigência de rigor técnico e respeito à cadeia de custódia como condições indispensáveis para a validade de qualquer evidência digital.
A decisão, datada de setembro de 2025, quebra um paradigma que há anos permeia a prática forense: a presunção de que capturas de tela são provas suficientes, seguras e autoexplicativas. O Tribunal foi categórico ao repudiar esse entendimento.
O voto que norteou o julgamento foi direto: sem protocolos técnicos de captura, preservação e documentação, prints de WhatsApp não constituem prova válida. Para reforçar esse posicionamento, o acórdão ecoou trecho já consagrado em precedente da 5ª Turma.
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