Reviravolta no Caso Dr. Jairinho: STJ Exige Reanálise de Provas Digitais
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reavaliar as provas digitais no caso de Dr. Jairinho reflete a crescente importância da integridade e confiabilidade dessas evidências no sistema jurídico brasileiro. Essa reviravolta coloca em evidência questões críticas relacionadas à cadeia de custódia e à aplicação rigorosa de normas técnicas na manipulação de dados digitais.
Contexto e Decisão do STJ
O caso envolve acusações graves, como homicídio qualificado e tortura, além de outros crimes de natureza distinta. A decisão do STJ, proferida no âmbito de um agravo regimental, determinou a reanálise das provas digitais por reconhecer indícios de falhas no processo de preservação dessas evidências. Entre os argumentos da defesa, destacou-se a possível violação das normas da ABNT (ISO/IEC 27037:2013), que regulamentam a coleta, preservação e análise de dados digitais.
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