Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens c/c Guarda e Alimentos

Gostaria de ajuda com um caso. A requerente quer pedir o reconhecimento e a dissolução de união estável, tendo uma filha de 4 anos e estando com o companheiro desde agosto de 2020 (morando juntos). Ambos, na constância da união, adquiriram um carro e um casa, os dois no nome do requerido. A requerente possui uma moto em seu nome, de uso de terceiro que é sua irmã (nunca fez uso do veículo) e a empresa do pai dela está no nome dela também, a qual não recebe nenhum montante advindo dos lucros da empresa; inclusive, fez um financiamento, recentemente, também para o pai, de um apartamento o qual não será dela e não fará uso. O pai também possui um carro no nome dela, que ela não faz uso. A empresa só consta ela, não há outros sócios e a conta financeira da empresa está no CNPJ, porém quem administra a empresa e faz gasto dos valores é o pai da requerente. A filha, menor de idade, ficará com ela, e precisamos requerer a pensão alimentícia. A requerente está desde 07/2025 sem trabalhar, e janeiro/2026 foi o último mês em que recebeu seguro-desemprego (o pai dela quem pagou, tendo em vista possuir empresa dele no nome dela). Com isso, está desempregada e não consegue custear o processo, para requerer gratuidade da justiça.

Além do que foi exposto, a requerente entrou com B.O e medida protetiva para que ele saia da casa, visto que ele a trancou para o lado de fora afirmando que a casa é dele e não a deixou entrar, ela teve que dormir na casa do pai.

Eu gostaria de ajuda para saber como proceder, principalmente na questão da guarda e na questão da empresa e dos bens no nome dela, que não são dela. É a primeira ação no âmbito familiar e estou sem muita segurança. Poderiam fornecer algumas dicas?

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Não entendi essa parte. Se ela está desempregada, então terá a gratuidade de justiça.

Quanto à questão da empresa, você deseja o que especificamente? Sobre os alimentos, você vai requerer que a justiça analise a movimentação bancária dele.

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No seu caso cabem 2 ou 3 ações, uma ação de alimentos e outra para o reconhecimento e dissolução da união estável c/c partilha de bens e fixação de guarda e visita da filha. A questão da guarda você pode discutir na ação de reconhecimento e dissolução de união estável ou ajuizar outra ação autônoma.

Quanto a questão dos bens em nome dela, creio que o réu irá pleitear uma fatia disso, mesmo sabendo que “não é dela”.

O melhor é tentar um acordo e ajuizar uma ação consensual.

Concordo em parte com a orientação do Dr. Alberto, só não concordo com o quesito de reconhecimento da união estável e dissolução, deixaria para ele correr atrás disso, já que quer dividir bens que não existem, nesse caso vc contesta. Na minha opinião, entraria com uma ação requerendo a guarda dos filhos e da pensão alimentícia, regularização das visitas.

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