Tenho uma cliente que foi expulsa de casa, ela tem 3 filhos com o companheiro dela, e na ultima briga que agora culminou na separação ele trocou as fechaduras da casa
O imovel foi construído durante a uniao, e os bens tambem foram adquiridos quando as partes estavam juntas.
Existe alguma possibilidade da cliente ficar com a casa? Ou melhor só ajuizar a ação de reconhecimento e dissolução e pedir aluguel (alem da partilha e dos alimentos)
3 curtidas
Direito sobre o imóvel
Como o imóvel foi construído durante a união, o primeiro passo é determinar o regime de bens adotado pelo casal. Se não houver formalização do regime, presume-se a união estável sob comunhão parcial de bens (art. 1.725 do CC). Nesse caso, tudo o que foi adquirido onerosamente durante a união pertence ao casal em condomínio (art. 1.658 do CC), inclusive o imóvel.
Se for esse o caso, sua cliente tem meação sobre a casa e não pode ser simplesmente expulsa. A troca de fechaduras sem decisão judicial pode configurar esbulho possessório (art. 1.196 e 1.210 do CC).
Medidas possíveis:
Ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência (arts. 300 e 560 do CPC) para garantir o direito de voltar ao imóvel.
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha de bens**, onde pode pleitear a meação do imóvel.
Se houver filhos, há também o princípio do melhor interesse da criança, podendo ser argumentado que a residência deve ser destinada a quem tem a guarda dos filhos, pelo menos até a partilha final.
2 curtidas
- Pedido de Aluguel
Caso o imóvel não seja de uso exclusivo da cliente e dos filhos, mas continue ocupado pelo ex-companheiro, ela pode pleitear o aluguel pela sua parte no bem (art. 1.319 do CC). Isso ocorre porque, em um condomínio (mesmo sem escritura formal), se uma parte usa o imóvel com exclusividade, a outra tem direito à indenização*
Medidas possíveis:
Pedido de arbitramento de aluguel na ação de partilha, caso ele permaneça no imóvel sozinho.
2 curtidas
Pensão Alimentícia
Se a cliente tem filhos menores, ela pode pleitear pensão alimentícia para eles (art. 1.694 do CC). Além disso, pode analisar a possibilidade de pedir alimentos compensatórios se ela ficou sem moradia ou sem meios financeiros adequados após a separação.
Medidas possíveis:
Ação de alimentos para os filhos, podendo ser cumulada na ação de dissolução da união estável. Pedido de alimentos compensatórios se houver grande disparidade econômica entre as partes.
- Coleta Correta de Provas Digitais
Caso haja mensagens de WhatsApp, e-mails, redes sociais ou gravações que comprovem a expulsão, ameaças ou qualquer outra conduta abusiva, é fundamental coletá-las de forma válida para evitar impugnação posterior.
2 curtidas