Reconhecimento de Pessoas e Portaria nº 1.122/2026: Avanços, Desafios e Impactos na Prova Penal
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
O reconhecimento de pessoas figura entre os meios de prova mais utilizados na investigação criminal brasileira. Ao mesmo tempo, é também um dos mais problemáticos, especialmente quando realizado sem critérios técnicos, controles adequados e observância das garantias fundamentais. Estudos nacionais e internacionais demonstram que reconhecimentos mal conduzidos estão diretamente associados a erros judiciários, condenações injustas e reforço de vieses estruturais.