Sem Provas, Sem Justiça: Revisão Criminal Revela Erro e Absolvição no TJ-SP
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
Análise da Decisão do TJ-SP sobre Revisão Criminal e Falha em Reconhecimento
A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que absolveu um acusado após revisão criminal destaca questões essenciais sobre a segurança jurídica e o devido processo legal no sistema penal brasileiro. O caso ilustra a fragilidade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância estrita dos requisitos processuais e a necessidade de provas robustas para embasar uma condenação.
Irregularidades no Reconhecimento
O ponto central da revisão criminal foi a demonstração de que o reconhecimento do acusado ocorreu de forma sugestionada e sem respaldo em provas judiciais. De acordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), o reconhecimento de pessoas deve seguir procedimentos rigorosos para evitar erros judiciais. No entanto, no presente caso, a identificação foi realizada de maneira irregular, com a vítima tendo acesso a apenas uma fotografia durante a fase inquisitorial, o que pode induzir ao erro e comprometer a imparcialidade do reconhecimento.
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