Provas anuladas: o limite entre justiça e garantias fundamentais
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso da médica acusada de antecipar mortes na UTI do Hospital Evangélico de Curitiba representa um importante marco no equilíbrio entre a busca pela verdade real e a proteção das garantias fundamentais no processo penal.
Nulidade da busca e apreensão por mandado genérico
O STJ declarou a nulidade da principal prova que fundamentava as mais de 80 ações penais contra a médica: a apreensão de 1.670 prontuários médicos com base em um mandado genérico, sem delimitação precisa de alvos, fatos ou períodos específicos.
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