Provas Sob Suspeita: STJ Anula 1.670 Prontuários por Violação de Garantias
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 195.496, representa um marco relevante na delimitação dos limites da investigação criminal, especialmente no que se refere à chamada “pesca probatória” — prática vedada no ordenamento jurídico por afrontar direitos e garantias fundamentais.
Conceito de Pesca Probatória e sua Rejeição no Processo Penal
Pesca probatória (ou fishing expedition) consiste na busca indiscriminada e genérica por elementos de prova, sem que haja uma suspeita concreta ou fundada, contrariando o princípio do devido processo legal, da legalidade e da proteção à intimidade e privacidade, especialmente em ambientes sensíveis como o médico-hospitalar.
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