STJ Anula Provas por Ausência de Mandado Físico
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Análise Técnica e Jurídica — STJ anula provas obtidas sem mandado físico de busca e apreensão (HC 965.224)
Em uma operação policial realizada em Brumadinho (MG), em fevereiro de 2024, dois indivíduos foram presos em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma. A prisão ocorreu após a entrada dos policiais em domicílio sem a apresentação física do mandado de busca e apreensão, embora houvesse autorização judicial nos autos do inquérito.
Inicialmente, a prisão foi relaxada por ausência do mandado. Contudo, o TJMG reverteu essa decisão, considerando que a simples existência da autorização judicial seria suficiente. O caso chegou ao STJ por meio de habeas corpus, e a Quinta Turma decidiu pela nulidade das provas, por entender que a formalidade da expedição física do mandado é indispensável..
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