Prescrição intercorrente entre particulares

Pessoal, bom dia! Gostaria de ajuda de vocês quanto a um tema que tenho certeza é de interesse amplo dos colegas. Eu estou com um caso complexo de um cumprimento de sentença que tramita desde 2008. Ocorre que com a lei 14.195/2021, o CPC regula no art. 921 aquilo que já havia sido decidido pelo STJ no IAC/01

Todavia, a dúvida é a seguinte: Qual o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente?

No meu caso, o credor tentou iniciar o cumprimento de sentença, mas não localizou bens a penhora, a lei diz que daí nasce o termo inicial da prescrição intercorrente, mas o juiz não suspendeu o processo. O credor continuou fazendo inúmeras tentativas infrutíferas para localizar bens. Somente em 2011 o juiz determinou a suspensão do processo. Neste caso, não correria o prazo prescricional por um ano e depois disso voltaria a correr…
Depois disso, o processo voltou a tramitar, mas por regras de distribuição de processos no tribunal, houve mudança do órgão julgador…
O credor continuou tentando diligências sem sucesso e foi localizar um terreno somente em 2018. Todavia, o executado celebrou negócio jurídico com o meu cliente acerca deste terreno, entramos com Embargos de Terceiros, alegando a prescrição intercorrente e o cancelamento da penhora. Mas, parece que quando se atua contra bancos, magistrados parecem esquecer o processo civil. A dúvida é o prazo de 05 anos, já que o título executivo é judicial, começou a correr a partir da intimação do credor da primeira tentativa frustrada da penhora, e suspendeu em 2011 e daí voltou a correr? Ou, eu só começo a contar a partir de 2012, quando terminou a suspensão?

Agradeço quem puder ajudar!

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Vamos lá @danielsaditeadvocaci
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No seu caso específico, o credor tentou iniciar o cumprimento de sentença, mas não localizou bens à penhora. A Lei determina que, a partir dessa tentativa frustrada, o juiz deveria ter suspendido o processo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. No entanto, o juiz só determinou a suspensão do processo em 2011, segundo seu relato.
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Considerando isso, o prazo de prescrição intercorrente de cinco anos deve ser contado a partir da data da suspensão do processo em 2011. Portanto, o prazo de prescrição intercorrente começou a correr em 2011 e foi suspenso por um ano, conforme o § 4º do artigo 921 do CPC:

§ 4º Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.
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Segue:
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Após esse período de um ano, o prazo de prescrição intercorrente voltou a correr em 2012. Assim, o prazo de cinco anos seria contado a partir de 2012, o que significa que a prescrição intercorrente se consumaria em 2017, caso não houvesse nenhuma outra causa de interrupção ou suspensão do prazo prescricional.
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Considerando que o credor localizou o terreno apenas em 2018, a prescrição intercorrente já teria se consumado em 2017, tornando procedente a alegação de prescrição intercorrente e o cancelamento da penhora nos Embargos de Terceiros.

Em resumo, o prazo de prescrição intercorrente começou a correr a partir de 2012, após o término da suspensão de um ano determinada em 2011, e se consumou em 2017.
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Isso posto, meu amigo, se me permite um aparte: Demonstre que o credor continuou a realizar diligências mesmo após a suspensão. Isso pode ser relevante para argumentar contra a inércia e a prescrição. Isso porque, para Fredie Didier Jr*., a prescrição intercorrente começa a correr quando o credor deixa de praticar atos tendentes a impulsionar o processo, em que pese a não localização de bens penhoráveis. É dizer: não é possível a fluência do prazo prescricional quando da hipótese de suspensão da execução por inexistência de bens passíveis de penhora, pois compreendem, em síntese, que neste caso não há inércia propriamente dita, por parte do credor, mas uma impossibilidade fática de prosseguimento da execução. Conforme afirma Araken de Assis: “inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por seis meses, após o que se extinguirá. […] Impende assinalar que, durante tal suspensão, o prazo prescricional não fluiria, pois ele pressupõe a inércia do credor, no caso inexistente” (ASSIS, 2009, p. 512).
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Ainda nesse sentido: “há decisões jurisprudenciais afirmando que não se dá prescrição intercorrente da pretensão executiva […] se o processo estiver suspenso ante a inexistência de bens penhoráveis” (WAMBIER; ALMEIDA; TALAMINI, 2008, p. 293)
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Parte dos Tribunais de Justiça também se posicionava neste sentido, conforme se
depreende dos julgados abaixo:
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Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito.
Procedência. Execução. Extinção. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.
Exequente que. apesar de inúmeras diligências, não encontrou bens suficientes
para penhora, aptos a satisfazer seu crédito. Não se consuma a prescrição
intercorrente se a execução não teve andamento por falta de bem penhorável.
A hipótese não é de extinção, mas de suspensão da execução (art. 791, III. do
CPC). Apelação provida. (SÃO PAULO, 2010).
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE
PRÉ- EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
PROCESSO SUSPENSO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO AUTOR PARA PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO. RECURSO DO BANCO PROVIDO.
RECURSO DOS ADVOGADOS. PREJUDICADO. A suspensão da
execução a pedido do exequente e autorizada judicialmente constitui fator
impeditivo à fluição da prescrição intercorrente, a qual pressupõe inércia da
parte, o que não ocorre se o andamento do feito não está tendo curso sob
respaldo judicial. (MATO GROSSO DO SUL, 2013).
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Há entendimento do STJ neste sentido, conforme ementa a seguir:
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EXECUÇÃO COM BASE EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
SUSPENSÃO, POR FALTA DE BENS PENHORAVEIS. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. CASO EM QUE NÃO SE VERIFICOU. 1.
PRESSUPÕE, A PRESCRIÇÃO, DILIGENCIA QUE O CREDOR,
PESSOALMENTE INTIMADO, DEVA CUMPRIR, MAS NÃO CUMPRE
NO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 2. ESTANDO SUSPENSA A
EXECUÇÃO, A REQUERIMENTO DO CREDOR, PELA INEXISTENCIA, EM NOME DO DEVEDOR, DE BENS PENHORAVEIS, NÃO TEM CURSO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ARTS. 266, 791-III E 793 DO COD. DE PR. CIVIL. 3. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (BRASIL,1992). [A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - WELLINGTON HENRIQUE ROCHA DE LIMA, EDSON SANTANA BEZERRA JÚNIOR E MADAKE
LEAL DOS SANTOS153]

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https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/399/340340456

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Dr., este entendimento pode ser compreendido da justiça trabalhista também?

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Fala, man! Considerando que já existe previsão na CLT a respeito do tema da prescrição intercorrente própria de sua seara, logo, infere-se que não se aplica ao Processo do Trabalho, em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, as regras da prescrição intercorrente no CPC.
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**Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. **
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**§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. **
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§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

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Muito obrigado Dr.
Isso me faz lembrar de estudar mais.
Os clientes trabalhistas são poucos, acabo esquecendo as particularidades.

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Todos nós, meu amigo, temos de sempre estudar e estar antenado…Tmj! :facepunch:

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