O Iva Dual e o Imposto Digital Federal no lugar do INSS Patronal (-20%)
Luís Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ
A regulamentação do IVA Dual no Brasil foi aprovada (Câmara dos Deputados 17/12/2024), sendo uma excelente notícia para a indústria, que poderá se creditar dos tributos incidentes nas operações antecedentes, baratiando a produção; diminuindo a burocracia, mediante a aplicação do “split payment”, no qual: o valor do tributo é remetido aos entes governamentais competentes, enquanto que, o valor líquido da venda do produto irá diretamente para o produtor-vendedor.
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