Saem os 10% da CAARJ/IAB junto a GRERJ enquanto sobem 3,5% FUNPERJ
Por Luís Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ
SAEM OS 10% DA CAARJ/IAB JUNTO À GRERJ DO TJRJ; ENQUANTO SOBEM: 3,5% - FUNPERJ E 3,5% - FUNDPERJ; SENDO CRIADOS: 1% - FUNPGALERJ, 1% - FUNPGT E 1% - FUNDAC-PGUERJ, QUE SOMADOS ASSUMEM OS 10% DA EXTINTA CAARJ/IAB
Em matéria intitulada: O Fim do Repasse dos 10% das Custas Judiciais do TJRJ para a Caarj e a IAB, em janeiro de 2025 – Jornal Arauto dos Advogados (pág. 16, 29/11/2024), alertou-se sobre o fim da cobrança dos 10% da Caarj-IAB, junto à Grerj do TJRJ, conforme anunciado no site Conjur (25/03/2024): “Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ( TJ-RJ anula repasse de taxas judiciais a entidades de advogados ) que anulou o repasse de parte das taxas judiciais à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (Caarj).”, sendo modulado o fim do repasse dos valores a partir de 1º de janeiro de 2025.
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