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Título: Emprestei dinheiro e a pessoa não quer me pagar: o que fazer?
Categoria: Direito Civil
Emprestar dinheiro a alguém é um ato comum entre amigos, familiares ou conhecidos. Porém, quando a pessoa que recebeu o valor não devolve o dinheiro no prazo combinado, a situação pode se tornar bastante desagradável e, em muitos casos, é necessário recorrer à Justiça para reaver o valor.
O primeiro passo é tentar resolver a questão de forma amigável, por meio do diálogo. Muitas vezes, um simples lembrete formal, como uma mensagem escrita, e-mail ou notificação extrajudicial, já é suficiente para que o devedor regularize o pagamento.
Contudo, se a pessoa se recusa a pagar, é importante saber que a cobrança judicial é perfeitamente possível, especialmente se houver provas do empréstimo. Essas provas podem incluir transferências bancárias, comprovantes de PIX, conversas por aplicativos ou até mesmo testemunhas que confirmem o acordo.
Dependendo do valor envolvido, o credor pode ajuizar uma ação de cobrança ou um processo no Juizado Especial Cível, que é mais simples, rápido e não exige advogado em causas de até 20 salários mínimos (embora a assistência profissional seja sempre recomendada).
Em algumas situações, também é possível ingressar com uma ação monitória, utilizada quando há documentos que comprovam o empréstimo, mas que não têm força de título executivo (como recibos ou comprovantes de transferência).
Por fim, é importante destacar que o prazo para cobrar uma dívida entre particulares é de 5 anos, conforme o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. Após esse período, o direito de exigir judicialmente o pagamento pode prescrever.
Se você emprestou dinheiro e a pessoa se recusa a devolver, um advogado poderá avaliar o caso, orientar sobre as provas disponíveis e adotar as medidas legais cabíveis para garantir que o seu direito seja respeitado. Não hesite em buscar auxílio jurídico!
Rodrigo Santos
oab/sp n. 527.819
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