Dívida de pensão alimentícia

Boa tarde, Drs!

Estou com um cliente revel na ação de majoração de pensão, ele foi devidamente citado, mas não se manifestou durante o processo.
Veio a sentença majorando o valor da pensão e ele não foi intimado, agora recebeu uma intimação para pagar uma dívida referente ao acréscimo da pensão, sob pena de prisão. Não teria como anular esse cumprimento de sentença já que ele não tinha ciência da sentença e não tinha advogado constituído?
O ideal para mim seria peticionar pedindo a nulidade da intimação e abertura de prazo para recurso 9da sentença), já que o polo ativo não apresentou nenhuma prova da necessidade da prole e das condições do cliente.

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Ação revisional com tutela de urgência para minorar o valor dos alimentos, não há necessidade de intimação da sentença do revel na fase de conhecimento, apenas intimação pessoal para o cumprimento, deferida a minoração da verba, podes alegar que retroagem a data da citação, a fim de impugnar o cumprimento.

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Olá, Dr.
Então não posso pedir a nulidade pela não intimação da sentença Réu? Como ele iria cumprir o determinado se ele não tem ciência do que foi decidido?

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Isso era uma verdade na época que os autos eram físicos, hoje com os processos eletrônicos, não há espaço para essa discussão, uma vez que o réu, ainda que revel, tem acesso aos autos e pode intervir em qualquer fase do processo.

Nesse sentido, o prazo de apelação ao revel tem inicio na data de publicação da sentença, a verdade é que você pode pedir tudo em um processo judicial, isso não quer dizer que vai ganhar tudo, o judiciário irá analisar esse pedido, entretanto, nesse caso, você está buscando a melhor saída para esse cliente, assim, deverá refletir que um recurso meramente protelatório não irá ser a melhor saída para seu cliente, dependendo o Estado que você está, o recurso nem sequer será remetido.

Verifique o trânsito em julgado da fase de conhecimento, se tem cumprimento, tem trânsito em julgado, se tem trânsito em julgado, os autos cumpriram sua função jurisdicional, faça a revisional, comprove o motivo pelo qual esse valor não é o correto, lembre-se que ele é revel, o magistrado de primeira vai negar o pedido, então desde a inicial já justifique o motivo da revelia, consiga a tutela de urgência para a minoração e suspenda a execução, essa é a melhor saída na visão LexLibris.

Caso encontre uma saída diferente, compartilhe conosco.

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Boa tarde, Dra.

Diante da situação apresentada, é possível adotar algumas medidas jurídicas para proteger os interesses do cliente revel na ação de majoração de pensão. A revelia, por si só, não impede a defesa dos direitos do réu, especialmente quando há questões processuais que podem ser levantadas. A seguir, apresento uma sugestão de petição para anulação da intimação e abertura de prazo para recurso da sentença, com base na ausência de intimação da sentença e na falta de provas apresentadas pelo polo ativo.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [número do processo]

[Nome do Requerente], menor impúbere, representado por sua genitora [Nome da Genitora], já qualificado nos autos da ação de majoração de pensão alimentícia que move em face de [Nome do Requerido], também já qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fulcro nos artigos 272, 273, 280 e 281 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue:

I - DOS FATOS

  1. O Requerido foi citado para a presente ação de majoração de pensão alimentícia, contudo, não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia.
  2. Em razão da revelia, foi proferida sentença majorando o valor da pensão alimentícia, sem que o Requerido tivesse ciência da referida decisão, uma vez que não foi intimado da sentença.
  3. Recentemente, o Requerido foi surpreendido com uma intimação para pagamento de dívida referente ao acréscimo da pensão alimentícia, sob pena de prisão civil, sem que tivesse sido previamente intimado da sentença que majorou o valor da pensão.

II - DO DIREITO

  1. Nos termos do artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil, a intimação deve ser feita pessoalmente ao réu revel que não tenha advogado constituído nos autos, o que não ocorreu no presente caso.
  2. A ausência de intimação da sentença configura cerceamento de defesa, uma vez que o Requerido não teve a oportunidade de interpor recurso contra a decisão que majorou a pensão alimentícia.
  3. Ademais, o artigo 280 do Código de Processo Civil dispõe que a nulidade dos atos processuais deve ser declarada quando não observadas as formalidades legais, especialmente quando houver prejuízo para a parte, como ocorre no presente caso.
  4. O artigo 281 do mesmo diploma legal prevê que, reconhecida a nulidade, os atos processuais devem ser repetidos ou retificados, a fim de que seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.

III - DA AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DA PROLE E DAS CONDIÇÕES DO REQUERIDO

  1. Além da nulidade da intimação, é importante destacar que o polo ativo não apresentou provas suficientes da necessidade da prole e das condições financeiras do Requerido, conforme exige o artigo 1.699 do Código Civil.
  2. A majoração da pensão alimentícia deve ser fundamentada em provas robustas que demonstrem a alteração das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, o que não foi devidamente comprovado nos autos.

IV - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A declaração de nulidade da intimação para pagamento da dívida referente ao acréscimo da pensão alimentícia, uma vez que o Requerido não foi intimado da sentença que majorou o valor da pensão;
b) A abertura de prazo para interposição de recurso contra a sentença que majorou a pensão alimentícia, a fim de que o Requerido possa exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa;
c) A intimação do polo ativo para que apresente provas da necessidade da prole e das condições financeiras do Requerido, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil;
d) A concessão de efeito suspensivo ao presente pedido, a fim de suspender a execução da dívida referente ao acréscimo da pensão alimentícia até o julgamento final deste incidente.

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [Data]

[Nome do Advogado]
OAB [número da OAB]


Essa petição visa garantir que o cliente tenha a oportunidade de se manifestar e exercer seu direito de defesa, além de questionar a falta de provas apresentadas pelo polo ativo. É importante acompanhar de perto o andamento processual e estar preparado para eventuais desdobramentos.

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Colega!

A você e a todos os profissionais que querem zelar pelo seu nome. Peço, encarecidamente, que ao perceberem que alguns colegas se utilizam puramente de uma resposta gerada por I.A, e sequer dão ao trabalho de fazer as verificações, que o interessado na resposta faça, então, essa verificação.
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Fica uma advertência: não basta que o apontamento de um artigo seja o correto (muitas vezes, sequer está correto isso), tem que ver também o contexto em que se está inserido aquele artigo, apontado por uma resposta de I.A, para “fundamentar” um pedido.

Enfim, não me deterei ou prolongarei o assunto. No seu caso, doutora, você diz que o “ideal” seria fazer uma petição de nulidade de intimação com abertura de prazo para recurso, mesmo sendo o réu revel (tendo sido devidamente citado e a ele ter sido oportunizado prazo para contestação). Ele, claramente, abriu mão de se defender… E, agora, em tempo de cumprimento de sentença, quer discutir a fase de conhecimento (“o polo ativo não apresentou nenhuma prova da necessidade da prole e das condições do cliente”). Eu repensaria essa estratégia.
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Novamente, fica a dica à colega: cuidado com gente que joga sua dúvida em algum programa de IA e simplesmente copia e cola a esmo a resposta, aqui. Isso já tá virando uma praga.

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Olá, Doutor!
Quanto a questão do uso ou não de IA para produção de peças, acho que cabe ao próprio advogado usar ou não a seu favor, sempre devemos ter os cuidados devidos de conferência das informações, não só com esse novo recurso, como também com modelos da internet que são utilizados há anos, mas toda ajuda é bem-vinda, afinal somos uma comunidade.

Quanto ao meu questionamento, fui analisar o CPC e a jurisprudência do TJ, entendo que ele foi revel e não se manifestou durante o processo, mas no próprio CPC determina que o revel deve ser intimado da sentença para o seu cumprimento espontâneo, além disso na própria sentença foi determinada a sua intimação, o que não foi feito pela secretaria (sistema eproc).
Aqui no RS a revelia nos processos de pensão alimentícia não é aplicada como nas outras demandas de natureza diversa, digo isso por já ter representado Autora em processo com Réu revel e tive que demonstrar a necessidade da prole e capacidade do Réu, por pura pressão do magistrado. Acabei encontrando jurisprudências que embasam meu pedido do próprio tribunal que a demanda está sendo discutida, o interesse do cliente é a extinção do cumprimento de sentença, seja com a nulidade, seja com o pagamento, pois os valores determinados pelo juiz são baixos, pois como eu disse, a revelia nesse tipo de ação aqui não significa um pleito totalmente procedente para a parte Autora que pediu valores absurdos em sede de Inicial. Então, vou tentar a nulidade do cumprimento de sentença e o pedido de justiça gratuita, como contratada, eu deixei claro a baixa probabilidade de nulidade do cumprimento, e o cliente insistiu, no máximo receberei um “não” do magistrado.

Obrigada pela atenção, Dr LexLibris, Sanrcm e Dr Marlon.

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Meu amigo professor e professor amigo! Sempre sábios nas palavras e ensinamentos.

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Sempre gentil @vivianedocs :blush:

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Situação complicada, Dra.
Aqui em São Paulo, nas ações de alimentos em favor de menores, a necessidade é presumida, devido ao dever de sustento dos pais. Assim, a falta de provas da necessidade não me parece um argumento forte a ponto de reverter o processo. Encerrar o cumprimento, também ao meu ver se mostra difícil, porque até mesmo uma decisão interlocutória de alimentos pode ser executada pelo procedimento do cumprimento, sem certidão de trânsito em julgado. Ademais, como a apelação nesse caso teria efeito devolutivo pois a sentença refere-se a alimentos, também fica difícil essa solução rápida que seu cliente deseja, sendo devido o pagamento no valor determinado a contar do mês da citação.
Quanto a ausência de intimação da sentença, concordo que deveria ter acontecido para que pudesse recorrer e essa com certeza é a maior chance do seu cliente, desde que encontre defeitos no processo, só não caberá inovação sobre provas da necessidade da prole pois isso precisava ter sido questionado na fase probatória.
Agora, se o alimentando for maior e capaz, aí vale muito alegar a ausência de provas das necessidades, pois tal prova de fato cabia a ele e não ao réu.
Boa sorte, espero que consiga resolver.

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