Blockchain Ganha Espaço na Justiça: TJSP Rejeita Assinatura Simples sem Garantias
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A Fragilidade da Assinatura Eletrônica Simples sem Mecanismos de Segurança: Entendimento do TJSP e seus Impactos Jurídicos
Com a crescente digitalização dos processos negociais e contratuais, especialmente após a pandemia, o uso de assinaturas eletrônicas tornou-se uma prática cotidiana. Entretanto, muitos profissionais e empresas ainda confundem os tipos de assinatura e seus efeitos jurídicos. O recente entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nos autos n.º 1000115-91.2024.8.26.0283, reforça um alerta importante: a assinatura eletrônica simples, por si só, não é suficiente para validar juridicamente um contrato eletrônico quando desacompanhada de mecanismos robustos de segurança e autenticidade como o Blockchain.
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