Contrato Eletrônico Não Basta: Judiciário Exige Certificação Digital ou Blockchain para Prova de Autenticidade
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A crescente digitalização das relações jurídicas impôs ao Direito o desafio de assegurar autenticidade, integridade e autoria dos documentos eletrônicos. Nesse cenário, os contratos celebrados em meio digital passaram a ocupar papel central nas disputas judiciais, exigindo do Poder Judiciário critérios técnicos para sua validação probatória.
Nesse contexto, a 2ª Vara da Comarca de Guararapes/SP, firmou entendimento relevante ao reconhecer a necessidade de certificação digital ou registro em blockchain como meio idôneo para comprovação da autenticidade de contratos eletrônicos.
Diferentemente dos contratos físicos, assinados de próprio punho, os contratos eletrônicos não possuem, por si só, elementos visuais ou materiais que permitam a verificação imediata de sua autoria. Prints de tela, PDFs simples ou trocas de e-mails, embora comuns, não garantem integridade nem impedem adulterações posteriores, o que fragiliza seu valor probatório.
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