TJSP Anula Contrato Digital de Empréstimo por Falta de Provas
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inválido um contrato de empréstimo consignado celebrado digitalmente, após constatar a ausência de elementos técnicos que comprovassem a autenticidade da operação. O caso, registrado nos autos nº 1000932-17.2023.8.26.0114, levanta um alerta sobre os cuidados necessários na formalização de contratos eletrônicos, especialmente no setor financeiro.
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