Continuando a discussão de STJ – Relativizou a impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar:
- Pergunta respondida com sucesso
Segue a decisão e o desfecho do caso apresentado no tópico.
DESPACHO/DECISÃO
- DESBLOQUEIO
A executada xxxxxxxxx formulou requerimento de desbloqueio (Evento 22, PDESBLSISBA1 e Evento 29, PED LIMINAR/ANT TUTE1) alegando que a penhora atingiu valor oriundo de salário recebido no ITAÚ UNIBANCO S.A., quantia destinada ao sustento da família, impenhorável conforme art. 833, IV, do CPC/2015.
Tem razão, em parte, a executada.
[…]
A documentação anexada ao Evento xxx, Extrato Bancário2 demonstra que a executada recebe o salário de R$ 5.428,68 na conta mantida no ITAÚ UNIBANCO S.A., quantia que foi integralmente bloqueada nos autos (Evento xxx, CON_EXT_SISBA7).
Na hipótese específica dos autos, o valor constrito representa numerário vital à dignidade e subsistência da executada, assim absolutamente impenhorável.
Confira-se:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EM QUE SE INDEFERIU PLEITO DE PENHORA SOBRE OS RENDIMENTOS DA PARTE DEVEDORA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CREDORA.
SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELA EXECUTADA. TESE RECHAÇADA. SALÁRIO QUE, COMO REGRA, É IMPENHORÁVEL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS A JUSTIFICAR, NO MOMENTO, A EXCEÇÃO A TAL REGRA. MEDIDA QUE, QUANDO AUTORIZADA, NÃO PODE COMPROMETER A DIGNIDADE DO DEVEDOR E A SUBSISTÊNCIA DELE PRÓPRIO E/OU DE SUA FAMÍLIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJSC, AI n. 5004255-67.2023.8.24.0000, rel. Des. André Carvalho, j. 08/08/2023)
[…]
Diante do exposto, defiro o desbloqueio dos valores capturados no ITAÚ UNIBANCO S.A. Expeça-se, de pronto, alvará em nome da executada, observados os rendimentos da subconta e os dados bancários constantes no Evento xx, Extrato Bancárioxxx.
Os valores, bloqueados em outubro de 2023, foram liberados integralmente em fevereiro de 2024, após decisão favorável que expediu alvará para o desbloqueio.
Agradeço a todos os colegas que, de alguma forma, contribuíram.