Assinaturas Sem Reconhecimento de Firma: O Novo Rumo da Administração Pública
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A administração pública brasileira está passando por uma transformação histórica. Com a Lei do Selo de Desburocratização e Simplificação, atos e procedimentos administrativos que antes exigiam formalidades complexas e demoradas agora podem ser realizados de forma mais ágil, segura e prática. Entre as mudanças mais significativas está a dispensa do reconhecimento de firma, que permite ao agente administrativo validar assinaturas confrontando-as com documentos de identidade ou na própria presença do signatário, eliminando etapas que consumiam tempo e recursos tanto do cidadão quanto do Estado.