STJ Rompe Paradigma e Valida Assinatura Eletrônica Fora do ICP-Brasil: Menos Burocracia, Mais Inovação

STJ Rompe Paradigma e Valida Assinatura Eletrônica Fora do ICP-Brasil: Menos Burocracia, Mais Inovação

Por Silvana de Oliveira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao reconhecer a validade de assinaturas eletrônicas que não estão vinculadas ao sistema de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esse julgamento representa um avanço na adaptação do sistema jurídico às demandas tecnológicas modernas, consolidando a ideia de que a formalização dos […]

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