Por Silvana de Oliveira – Mediadora e Arbitro, Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)1 proferiu decisão relevante para o cenário das contratações digitais ao reconhecer a validade de um contrato de empréstimo firmado por meio eletrônico, mesmo sem certificação pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O entendimento consolida uma interpretação mais alinhada à realidade tecnológica atual, na qual diferentes mecanismos de autenticação são amplamente utilizados.