Análise da Decisão do STJ sobre a Penhora de Imóveis Quitar Dívidas Condominiais
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
A recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu a possibilidade de penhora de imóveis com alienação fiduciária para saldar dívidas de condomínio, representa uma mudança significativa no entendimento jurisprudencial e pode ter grande impacto no mercado de crédito imobiliário. Com um placar apertado de 5 votos a 4, o tribunal decidiu que a obrigação propter rem “em razão da coisa” de pagamento das taxas condominiais pode ser estendida …
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