Vendeu, Mas Não Registrou? STJ Decide que Dívida de Condomínio Ainda É Sua!
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A recente decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Recurso especial nº 1910280 - PR (2020/0325448-4) reafirma um ponto sensível e recorrente no âmbito do direito imobiliário e condominial: quem responde pelas dívidas de condomínio quando o comprador já está na posse do imóvel, mas o contrato de compra e venda não foi registrado?
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