STJ Fecha a Porta para Credores: Herdeiros Mantêm o Único Imóvel, Mesmo com Dívidas do Falecido!
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Imagine a seguinte situação: uma família perde um ente querido e o único bem deixado como herança é a casa onde moravam. Logo depois, surge uma cobrança judicial de uma dívida antiga do falecido e a ameaça de penhora recai justamente sobre esse imóvel. A angústia é enorme: além da perda emocional, vem o medo de perder o teto. Mas há uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que traz alívio em casos como esse.
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