Boa noite caros colegas, estou entrando com uma ação de Danos morais c/c danos materiais e obrigação de fazer com tutela antecipada.
Resumo dos fatos, minha cliente bateu o carro por conta de falha nos freios, colidiu com mais 2 carros, o seu seguro cobriu a batida dos 3 carros, acontece que ela quer de volta o valor pago para franquia e por se tratar de um veiculo zero com menos de 1 ano de uso, apresentou diversos problemas e RECALL, indo para concessionária por diversas vezes, e cada visita encontrava um problema no carro, o último estava agendado para verificar os freios o problemas que a cliente estava questionando, quando o ocorrido aconteceu.
Tenho dúvidas a qual ação correta entrar, se peço a troca do veiculo por um novo, e os danos morais e materiais se seriam possiveis. Agradeço se algum colega puder me ajudar…
Com base nos fatos apresentados, sua cliente tem uma causa sólida para pleitear a substituição do veículo, além de indenização por danos morais e materiais. Vou dividir a análise em algumas partes:
Troca do Veículo
Considerando que o veículo é zero quilômetro, possui menos de um ano de uso, apresentou diversos problemas e até Recall, há um argumento forte para pedir a substituição por um novo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro em proteger o consumidor quando o produto apresenta vícios de qualidade ou segurança que o tornem impróprio para o uso a que se destina.
De acordo com o artigo 18 do CDC, o fornecedor tem a obrigação de reparar o vício em até 30 dias. Se não o fizer, o consumidor pode optar pela substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço. Dado que o carro passou por diversas idas à concessionária sem uma solução definitiva e o problema dos freios culminou em um acidente, você pode pedir a troca do veículo por um novo.
Danos Materiais
A cliente teve que pagar a franquia do seguro para cobrir os danos causados pelo acidente, o que configura um dano material direto. Esse valor deve ser reembolsado pela fabricante ou pela concessionária, uma vez que o acidente foi causado por um defeito de fabricação.
Além disso, é possível pleitear outros prejuízos materiais que a cliente tenha sofrido devido aos problemas do veículo, como gastos com transporte durante os períodos em que o carro esteve na concessionária.
Danos Morais
Os danos morais podem ser pleiteados com base no sofrimento, na angústia e na frustração da cliente por adquirir um veículo zero quilômetro que se revelou defeituoso e inseguro. A falta de confiabilidade do veículo, somada ao risco de vida ao qual a cliente foi exposta devido à falha nos freios, reforça a tese de danos morais. A jurisprudência tende a reconhecer esses danos em casos onde o consumidor é lesado pela má qualidade de um produto que deveria oferecer segurança e tranquilidade.
Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada
Dada a urgência do caso e o perigo que o defeito no veículo representa, é recomendável pedir a tutela antecipada para que a fabricante ou concessionária substitua imediatamente o veículo ou resolva os problemas de forma definitiva. A antecipação de tutela pode ser justificada pelo fato de que a cliente está em posse de um veículo inseguro, o que pode colocar em risco sua integridade física.
Conclusão
Com esses fundamentos, a ação que você pode ingressar deve pleitear:
Substituição do veículo por um novo(com as mesmas características e ano/modelo);
Reembolso da franquia do seguro e outros danos materiais relacionados ao problema no veículo;
Indenização por danos moraisdevido ao transtorno e risco de vida causados pelos defeitos do veículo;
Tutela antecipada para a substituição imediata ou reparo completo do veículo, assegurando que a cliente não continue exposta ao risco.
Essa abordagem combina a busca por reparação integral dos danos sofridos pela cliente e o respeito ao princípio da boa-fé contratual, que deve nortear as relações de consumo. Se precisar de mais alguma orientação ou auxílio, estou à disposição.