Ação de cobrança seguradora

Dúvidas jurídicas Administrativo
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Bom dia! preciso de ajuda sobre qual ação entrar, um cliente me procurou alegando que a seguradora do veiculo nao pagou um plano contratado (pane eletrica), ele pagou o conserto e agora quer rever o valor. Entro com uma ação de cobrança contra a seguradora? com danos morais e lucros cessantes (era uma maquina de serviço).

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Parece uma ação lucrativa

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Ao meu ver, sim Dra. Vá fundo!

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Bom dia!

Com base nas informações fornecidas, parece que o caso envolve uma recusa indevida da seguradora em cobrir o conserto do veículo por pane elétrica, conforme previsto no contrato de seguro. Nesse caso, a ação mais adequada seria uma ação de cobrança combinada com indenização por danos morais e lucros cessantes.

  1. Ação de Cobrança
    Você pode ingressar com uma ação de cobrança para que a seguradora seja obrigada a ressarcir o valor que o seu cliente pagou pelo conserto da pane elétrica. Como ele já realizou o pagamento do conserto, o pedido seria para que a seguradora devolvesse esse montante, já que tal cobertura estava prevista no contrato de seguro.

  2. Danos Morais
    A recusa indevida da seguradora em cumprir suas obrigações contratuais pode ter causado não só transtornos financeiros, mas também stress e aborrecimentos ao seu cliente. Assim, você pode pleitear danos morais, argumentando que a negativa indevida causou um sofrimento adicional ao seu cliente, que se viu obrigado a arcar com um custo que deveria ser coberto pela seguradora.

  3. Lucros Cessantes
    Se o veículo ou a máquina de serviço foi utilizado para a geração de receita (por exemplo, em uma atividade empresarial), e a pane elétrica causou a interrupção dos negócios do seu cliente, resultando em perda de renda, você pode incluir na ação um pedido de lucros cessantes. Para isso, será necessário demonstrar a relação direta entre a pane, o tempo de inatividade e a perda financeira. Documentos como contratos de serviço, registros de faturamento anterior e testemunhos podem ajudar a fundamentar esse pedido.

  4. Fundamentação Legal
    A ação pode ser fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o consumidor contra práticas abusivas e assegura a reparação de danos em caso de descumprimento contratual. A recusa injustificada da seguradora pode ser caracterizada como má-fé e abuso do direito, o que reforça o pedido de indenização.

  5. Conclusão
    Em resumo, a ação que você deve ingressar é:

  • Ação de cobrança para o ressarcimento do valor pago pelo conserto da pane elétrica.
  • Indenização por danos morais devido ao transtorno causado pela recusa indevida da seguradora.
  • Lucros cessantesse puder comprovar a perda de renda causada pela impossibilidade de usar o veículo ou a máquina de serviço durante o período de conserto.

É importante reunir toda a documentação pertinente, como o contrato de seguro, as notas fiscais do conserto, e qualquer comunicação entre o cliente e a seguradora. Isso ajudará a fundamentar a ação e aumentar as chances de sucesso.

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