Nobres colegas. Qual ação para obrigar o prorietario do veiculo a transferir a titularidade, para o quarto comprador? Não houve pendencias de pagamento, apenas oprimeiro proprietário se nega a trnsferir a titularidade. Estou em SC e o veiculo é da BA.
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Para obrigar o proprietário do veículo a transferir a titularidade para o quarto comprador, uma ação judicial adequada seria a Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de tutela de urgência.
Aqui está o caminho que você pode seguir:
1. Ação de Obrigação de Fazer
Essa ação visa obrigar judicialmente o primeiro proprietário (da Bahia, no caso) a realizar a transferência do veículo para o quarto comprador. No pedido, você pode requerer que, caso o primeiro proprietário não cumpra com a ordem judicial, a transferência seja feita diretamente pelo DETRAN, com a expedição de um mandado judicial autorizando a mudança na titularidade.
2. Competência
Apesar de o veículo ser da Bahia, você pode propor a ação no foro do domicílio do autor (seu cliente), em Santa Catarina, com base no art. 53, III, “a”, do Código de Processo Civil, que permite que ações em que o réu deva cumprir obrigação no domicílio do autor sejam propostas nesse foro.
3. Documentação
Reúna todos os documentos que comprovem a cadeia de compra e venda, especialmente o contrato de compra e venda entre o primeiro proprietário e o primeiro comprador e, em seguida, as transferências subsequentes, além da ausência de pendências financeiras ou multas no veículo.
4. Tutela de Urgência
Dada a urgência em resolver a questão da transferência, pode ser solicitado ao juiz que conceda uma tutela provisória para obrigar a transferência do veículo no DETRAN, enquanto o mérito da ação ainda é julgado.
5. Notificações Extrajudiciais
Antes de ingressar com a ação, pode ser interessante enviar uma notificação extrajudicial ao primeiro proprietário, dando-lhe um prazo para proceder à transferência. Isso ajuda a demonstrar a tentativa de resolução amigável da situação e fortalece o pedido judicial.
Essa ação é o meio jurídico mais eficaz para resolver a questão da transferência do veículo e garantir que o quarto comprador possa regularizar a titularidade.
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Se precisar de ajuda para elaborar a inicial, posso te auxiliar!
Essa ação também pode ser utilizada para obrigar o comprador a efetivar a transferência do veículo?
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Boa tarde!
Dr. acredito que nesse caso seja melhor ingressar com uma ação de renúncia de propriedade.
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Boa tarde Dr.
Atuo com Direito de Trânsito, sou de São José dos Pinhiais/PR. caso precise de parceria estou à disposição
Grato,
Mário Conrado
(41) 9.9193-2860
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