Justiça Paulista Reforça: Contrato Eletrônico Sem Prova Digital é Nulo
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Fraude em Contrato Eletrônico: Justiça Paulista Reforça Exigência de Provas Digitais
Em recente decisão, a Justiça de São Paulo analisou uma ação movida por consumidor que teve seu nome negativado e até mesmo ordem de busca e apreensão em razão de contrato de financiamento celebrado de forma fraudulenta.
O autor negou ter realizado a contratação, apresentou boletim de ocorrência e demonstrou que diversas operações vinham sendo realizadas em seu nome sem qualquer anuência.
A instituição financeira, por sua vez, sustentou a regularidade do negócio, alegando uso de assinatura eletrônica e biometria facial como garantias de autenticidade. Entretanto, o magistrado destacou que não basta invocar esses mecanismos sem apresentar prova técnica robusta que comprove sua efetiva utilização.
Adicionar um comentário a este artigo: Justiça Paulista Reforça: Contrato Eletrônico Sem Prova Digital é Nulo – JUST ARBITRATION