Pagamentos por Fora? Vendedor Usa Perícia no WhatsApp para Revelar Verdade
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
Justiça Reconhece Direito à Perícia em Conversas de WhatsApp para Comprovar Pagamentos “Por Fora”
TST garante ao trabalhador o direito de produzir prova pericial sobre conversas com a gerente; indeferimento anterior violou o direito de defesa
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a realização de perícia técnica para verificar a autenticidade de conversas por WhatsApp entre um vendedor e sua gerente, que poderiam comprovar o pagamento de comissões “por fora”. O entendimento do colegiado foi de que o indeferimento da perícia nas instâncias anteriores cerceou o direito de defesa do trabalhador, o que vai contra as garantias constitucionais e processuais.
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