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O detalhe que anulou a multa da Lei Seca: Por que a marca do bafômetro é tão importante?
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Você foi parado em uma blitz da Lei Seca, fez o teste do bafômetro e foi autuado. A multa é alta, a CNH pode ser suspensa e a sensação é de que não há nada a fazer. Mas, e se houvesse um detalhe que pudesse mudar tudo?
Muitas autuações, por mais que pareçam definitivas, contêm erros que podem levar à sua anulação. E um desses erros, que se provou crucial em um de nossos casos recentes, é a ausência da marca e do modelo do aparelho etilômetro (bafômetro)** na notificação da autuação.
O caso real que trouxe a vitória
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Recentemente, atendemos um cliente que nos procurou após ser autuado na Lei Seca. Ao analisar a notificação, notamos uma falha grave: o documento não especificava a marca e o modelo do aparelho usado para o teste.
Isso pode parecer um detalhe sem importância, mas não é. Segundo a legislação, todo equipamento de medição, como o bafômetro, precisa ser aferido e aprovado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)** para garantir que a medição é precisa.
Sem a informação da marca e do modelo, a defesa se torna impossível. Como provar que o aparelho estava em conformidade com as normas se não é possível nem mesmo identificá-lo?
A estratégia da defesa
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Nossa defesa se baseou justamente nesse ponto. Argumentamos que a falta de identificação do bafômetro violava o direito à ampla defesa do condutor, já que impedia a verificação de sua regularidade. A prefeitura de Jardinópolis, ao analisar o recurso, concordou com o nosso argumento.
O resultado? O recurso foi DEFERIDO**, a autuação foi anulada e a multa foi cancelada. A suspensão da CNH do nosso cliente foi evitada, e ele pôde continuar dirigindo sem problemas.
O que você pode aprender com este caso
Este caso de sucesso é a prova de que cada detalhe em uma autuação de trânsito importa. Não aceite uma multa injusta ou uma penalidade que pode ser revertida.
Se você foi autuado na Lei Seca, não perca tempo e procure ajuda especializada. Um olhar técnico sobre o seu caso pode encontrar as falhas que o levarão à vitória.
Você já verificou se a sua autuação da Lei Seca possui a marca e o modelo do bafômetro? Compartilhe este post com quem precisa saber disso!
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