Mudanças na Lei do Inquilinato: O que Você Precisa Saber Agora
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Novas Regras do Aluguel: O que Muda com a Atualização da Lei do Inquilinato?
A partir do dia 25 de janeiro, entram em vigor as novas regras da Lei do Inquilinato, impactando todos os contratos de aluguel, novos e antigos. A proposta dessas alterações é modernizar a legislação e trazer mais equilíbrio e agilidade nas relações locatícias, favorecendo tanto proprietários quanto inquilinos. Mas afinal, o que muda na prática?
Despejo mais ágil para inadimplentes sem garantia
A principal mudança é a agilização do processo de despejo para inquilinos inadimplentes sem garantia locatícia (como fiador, caução ou seguro-fiança). Com a nova lei, nesses casos, o prazo para desocupação liminar do imóvel será de apenas 15 dias, após notificação judicial.
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