Inadimplência condominial: lei confirma penhora de bens e simplifica a cobrança
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
Reforma espanhola simplifica a cobrança de dívidas condominiais e reforça governança
A inadimplência condominial sempre foi um tema sensível, pois afeta diretamente o equilíbrio financeiro e o convívio entre os moradores. Em julho de 2025, a Espanha promoveu uma reforma relevante na Lei de Propriedade Horizontal, publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE), trazendo maior clareza e agilidade aos procedimentos de cobrança das taxas de condomínio.
É importante destacar desde o início: a reforma não criou um novo direito de penhora, mas confirmou e simplificou um mecanismo que já existia, tornando o processo mais eficiente, previsível e acessível às comunidades condominiais.
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