Justiça do PR Determina que os Condomínios Devem Usar Decibelímetros para Garantir Sossego e Harmonia

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Justiça do PR Determina que os Condomínios Devem Usar Decibelímetros para Garantir Sossego e Harmonia

Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )

Condomínio terá que monitorar barulho de áreas comuns com decibelímetros após decisão judicial

Uma recente decisão judicial trouxe à tona a necessidade de condomínios adotarem medidas mais efetivas no controle de ruídos em áreas comuns. No processo n° 0053106-16.2024.8.16.0000, o Tribunal de Justiça determinou que um condomínio de Curitiba deverá instalar decibelímetros para monitorar o nível de ruído nas áreas de uso coletivo, como salão de festas, playground e academia, sob pena de multa diária pelo descumprimento da ordem.

O caso: convivência x incômodo

A ação judicial foi movida por um condômino que relatou episódios constantes de excesso de barulho, especialmente em eventos realizados no salão de festas, que ultrapassavam os limites de ruído permitidos pela legislação local. Apesar de diversas reclamações e tentativas de mediação interna, o problema persistiu, levando o reclamante a buscar amparo judicial.

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A ABNT NBR 10151:2019 define os procedimentos para medir e avaliar níveis de pressão sonora em áreas habitadas, estabelecendo critérios para o conforto acústico e a adequação dos níveis de ruído para cada tipo de área, contudo, está mesma norma não permite o uso de decibelímetro, enfatizando o uso de sonômetros para a medição de níveis de pressão sonora em conformidade com os requisitos normativos.
É essencial que essas medições sejam realizadas por profissionais capacitados e habilitados, que possam garantir a precisão e a validade dos resultados. Seja como Perito Judicial ou Assistente Técnico, tenho visto a maioria dos levantamentos realizados de modo equivocados, resultando em medições que não condizem com a real situação -

WR Engenharia (@wr_engenharia.cat)

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concordo , um perito ou assistente técnico e essencial nessas horas, para fazer as coletas das provas de forma corretas

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