Justiça do PR Determina que os Condomínios Devem Usar Decibelímetros para Garantir Sossego e Harmonia
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial )
Condomínio terá que monitorar barulho de áreas comuns com decibelímetros após decisão judicial
Uma recente decisão judicial trouxe à tona a necessidade de condomínios adotarem medidas mais efetivas no controle de ruídos em áreas comuns. No processo n° 0053106-16.2024.8.16.0000, o Tribunal de Justiça determinou que um condomínio de Curitiba deverá instalar decibelímetros para monitorar o nível de ruído nas áreas de uso coletivo, como salão de festas, playground e academia, sob pena de multa diária pelo descumprimento da ordem.
O caso: convivência x incômodo
A ação judicial foi movida por um condômino que relatou episódios constantes de excesso de barulho, especialmente em eventos realizados no salão de festas, que ultrapassavam os limites de ruído permitidos pela legislação local. Apesar de diversas reclamações e tentativas de mediação interna, o problema persistiu, levando o reclamante a buscar amparo judicial.
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