Arbitragem em Condomínios: Novo Caminho para Resolver Conflitos Entre Vizinhos
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A convivência em condomínios, por mais organizada que seja, não está livre de desentendimentos. Barulho, uso indevido das áreas comuns, problemas com animais de estimação, vagas de garagem — são apenas alguns exemplos de situações que frequentemente geram tensão entre vizinhos. Até hoje, a via judicial tem sido a mais comum (e muitas vezes desgastante) para resolver essas disputas. Mas isso pode estar prestes a mudar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.081/20211, que autoriza expressamente a utilização da arbitragem como método oficial de solução de conflitos entre condôminos. A proposta representa um avanço significativo no campo do Direito Condominial e da mediação privada.
Adicionar um comentário a este artigo: Arbitragem em Condomínios: Novo Caminho para Resolver Conflitos Entre Vizinhos – JUST ARBITRATION