Furto em Condomínio e a Teoria da Aparência à Luz da Lei
Por Silvana de Oliveira ( https://www.linkedin.com/in/silvanadeoliveiraoficial ) – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
A convivência em condomínios urbanos impõe regras de uso comum, deveres de colaboração e limites à privacidade. No entanto, quando há conflitos entre direitos fundamentais – como a proteção à propriedade, à dignidade e à segurança – é papel do Judiciário reequilibrar essas tensões. Um caso recente reforçou esse entendimento ao condenar um condomínio a indenizar moradores por negar acesso às câmeras de segurança, obstando a busca de um animal de estimação desaparecido.
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